Você sabe o que é e como se caracteriza uma ação rescisória? Trata-se de um instrumento jurídico cuja finalidade é legitimar a ampla defesa e, especialmente, o contraditório. A ação…
A herança é o conjunto de bens, obrigações e direitos que são transmitidos aos herdeiros por meio da sucessão do patrimônio de um indivíduo falecido. Ao trazermos esse conceito para…
Em recente decisão na ADI 5766, o STF declarou inconstitucionais as normas que condenam o beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários e sucumbência. O Tribunal, por maioria,…
Você sabe como lei e racismo se relacionam no Brasil? Hoje, debater sobre racismo ainda costuma causar bastante discussão em rodas de conversa, uma vez que alguns indivíduos acreditam que…
A atividade empresarial vem sofrendo grandes impactos negativos devido à crise econômica que tem atingido o Brasil, aumentando o número de companhias que precisam da recuperação judicial para evitar a…
Você sabe quais são os direitos fundamentais dos transexuais? Apesar de ser um tema cada vez mais discutido hoje em dia, muitas pessoas não conhecem de maneira aprofundada sobre o…
Por mais que já houvesse ordenamento jurídico no Brasil, sigilo de comunicações e a proteção à intimidade, o tratamento de dados pessoais, principalmente no ambiente digital, era vago. Por essa…
A hipótese de danos morais por dívida prescrita é uma das mais importantes da nossa legislação, mas exige alguns cuidados do advogado. Isso porque é preciso entender exatamente quais são…
Considerando o desequilíbrio presumido existente entre consumidor e fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de princípios que devem ser observados nessa relação. Nesse sentido, o Código…
O FGTS é um benefício elaborado pelo governo para beneficiar os trabalhadores que não contam com estabilidade empregatícia, garantindo uma maior segurança a quem é demitido sem justa causa. Os…
É possível alterar o registro civil pela via administrativa, bastando em alguns casos uma simples requisição por escrito, ou pela via judicial, dependendo de qual seja a motivação. Continue a…
Esse é um benefício previdenciário polêmico por ser pago após a prisão de um segurado. Assim, é fundamental compreender todos os aspectos desse pagamento para sanar as dúvidas e saber…
A Secretaria do Trabalho publicou a Portaria nº 915/2019 desobrigando o Microempreendedor Individual (MEI), a microempresa e as empresas de pequeno porte a elaborar a PPRA e PCMSO. Isso vale…
Dentre as principais dúvidas que surgiram com a redução de jornada e salários prevista pela MP 936/2020, é: Como fica o desconto em folha dos alimentos? Diante da redução do…
Qual momento de usa-la? O judiciário brasileiro é conhecido pela lentidão nas decisões, devido a grande quantidade de processos e litígios que são enviados à apreciação judicial. Algumas ações podem…