Você sabe quais são os direitos fundamentais dos transexuais? Apesar de ser um tema cada vez mais discutido hoje em dia, muitas pessoas não conhecem de maneira aprofundada sobre o…
Por mais que já houvesse ordenamento jurídico no Brasil, sigilo de comunicações e a proteção à intimidade, o tratamento de dados pessoais, principalmente no ambiente digital, era vago. Por essa…
A hipótese de danos morais por dívida prescrita é uma das mais importantes da nossa legislação, mas exige alguns cuidados do advogado. Isso porque é preciso entender exatamente quais são…
Considerando o desequilíbrio presumido existente entre consumidor e fornecedor, o Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de princípios que devem ser observados nessa relação. Nesse sentido, o Código…
O FGTS é um benefício elaborado pelo governo para beneficiar os trabalhadores que não contam com estabilidade empregatícia, garantindo uma maior segurança a quem é demitido sem justa causa. Os…
É possível alterar o registro civil pela via administrativa, bastando em alguns casos uma simples requisição por escrito, ou pela via judicial, dependendo de qual seja a motivação. Continue a…
Esse é um benefício previdenciário polêmico por ser pago após a prisão de um segurado. Assim, é fundamental compreender todos os aspectos desse pagamento para sanar as dúvidas e saber…
A Secretaria do Trabalho publicou a Portaria nº 915/2019 desobrigando o Microempreendedor Individual (MEI), a microempresa e as empresas de pequeno porte a elaborar a PPRA e PCMSO. Isso vale…
Dentre as principais dúvidas que surgiram com a redução de jornada e salários prevista pela MP 936/2020, é: Como fica o desconto em folha dos alimentos? Diante da redução do…
Qual momento de usa-la? O judiciário brasileiro é conhecido pela lentidão nas decisões, devido a grande quantidade de processos e litígios que são enviados à apreciação judicial. Algumas ações podem…
Sancionada Lei 14.010 de 2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado durante a pandemia (COVID-19). Os efeitos das normas emergenciais e transitórias valem até 30 de…
O surgimento do Coronavírus (Covid-19) gerou mudanças em todos os âmbitos de nossas vidas, como em nossa maneira de trabalhar, sair, socializar e até mesmo pensar. No ramo do Direito…
O Direito de Família é uma área que exige cada vez mais conhecimento multidisciplinar do Advogado, seja no papel de conciliador, no âmbito econômico ou nos aspectos psicológicos envolvidos. Nesta…
COVID - Pertencentes ao grupo de risco podem pedir afastamento das atividades? A empresa tem de assegurar que o Trabalhador execute suas atividade em condições de segurança, nos termos do…
A blindagem patrimonial costuma ser utilizada por pessoas que buscam proteger seu patrimônio em momentos de instabilidade econômica, ou eventos fortuitos futuros. Contudo, como se trata de um assunto complexo,…